“Obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ843 de 18/03/2025
Ocorre que os custos das quotas anuais não são suportados pelas empresas do ramo de energia.
Informativo - STJ263 de 07/10/2005
créditos das demandas à CEF.
Informativo - STF310 de 30/05/2003
das Turmas e dos Relatores (RISTF, art. 13).
Informativo - STJ836 de 10/12/2024
impostos e das contribuições devidos por microempresas e empresas de pequeno porte.
Informativo - STJ297 de 22/09/2006
Ainda que diante de compromisso, no âmbito administrativo, realizado mediante a chancela do Ibama com as demandadas, empresas...
Informativo - STJ22 de 11/06/1999
A Turma deu provimento ao recurso, decidindo que, em ação expropriatória, cabe ao expropriante o adiantamento das despesas...
Informativo - STJ216 de 06/08/2004
ativo) e as empresas contribuintes (como sujeito passivo), as quais têm por objeto uma prestação de natureza tributária,...
Jurisprudência - STJ923 de 01/03/2019
Discute-se a necessidade ou não de suspensão das ações individuais em que se pleiteia indenização por dano moral em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no município de Adrianópolis-PR, até o julgamento das Ações Civis Públicas (5004891-93.2011.404.7000 e 2001.70.00.019188-2), em trâmite perante a Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba.
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento