“Obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ105 de 24/08/2001
do arrematante o pagamento de obrigação estranha ao processo de execução.
Jurisprudência - STJ231 de 11/03/2010
Tribunal de Origem: TRF1 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 25/09/2009 Julgado em: 16/12/2009 Acórdão publicado em: 11/03/2010 Trânsito em Julgado: 26/04/2010...
Informativo - STJ7 de 19/02/1999
Esclarecendo, ainda, que o "lança-perfume" de fabricação argentina, país onde não há proibição de uso, não consta nas listas...
Informativo - STJ12 de 26/03/1999
A relação que se estabelece entre o trabalhador portuário avulso e o órgão de gestão de mão-de-obra portuária não é de caráter...
Informativo - STJ263 de 07/10/2005
(obrigação de fazer) manifestada em circunstâncias legalmente autorizadas, constituída no momento em que se torna pública...
Informativo - STJ761 de 19/12/2022
podendo fazer distinção entre as atividades administrativas de mediação e arbitragem, com vistas à incidência do ISS sobre...
Informativo - STJ243 de 22/04/2005
A Turma conheceu, em parte, do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento a fim de cancelar do alvará a obrigação do recorrente...
Informativo - STJ300 de 13/10/2006
Obra pública inacabada não autoriza a cobrança de contribuição de melhoria, porquanto a obrigação fiscal decorre da valorização...