Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Obrigação de não fazer” em DecisõesInformativo - STJ7 de 19/02/1999Esclarecendo, ainda, que o "lança-perfume" de fabricação argentina, país onde não há proibição de uso, não consta nas listas...Informativo - STJ12 de 26/03/1999A relação que se estabelece entre o trabalhador portuário avulso e o órgão de gestão de mão-de-obra portuária não é de caráter...Informativo - STJ263 de 07/10/2005(obrigação de fazer) manifestada em circunstâncias legalmente autorizadas, constituída no momento em que se torna pública...Orientação Jurisprudencial - TST51 de 22/08/2005MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO. NÃO CABIMENTO.Informativo - STJ300 de 13/10/2006Obra pública inacabada não autoriza a cobrança de contribuição de melhoria, porquanto a obrigação fiscal decorre da valorização...Informativo - STJ761 de 19/12/2022podendo fazer distinção entre as atividades administrativas de mediação e arbitragem, com vistas à incidência do ISS sobre...Informativo - STJ243 de 22/04/2005A Turma conheceu, em parte, do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento a fim de cancelar do alvará a obrigação do recorrente...Informativo - STJ404 de 28/08/2009Luis Felipe Salomão, apesar de o art. 9º da citada lei fazer remissão expressa ao contrato de licença e ao documento fiscal...1...131132133...1250
