“Obrigação de não fazer” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST17 de 25/05/1998
CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES SINDICAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS.
Informativo - STJ784 de 29/08/2023
fim, segundo o princípio da proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium), a ninguém é lícito fazer...
Informativo - STJ694 de 03/05/2021
do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial; IX - a...
Informativo - STJ329 de 30/08/2007
Trata-se da possibilidade ou não de a recorrente continuar no exercício do tabelionato de protesto de títulos assumido em...
Informativo - STJ88 de 16/03/2001
A falta de cópia de folha das contra-razões ao REsp leva ao não conhecimento do agravo.
Jurisprudência - STJ363 de 04/05/2016
Tribunal de Origem: TRF1 RRC: Sim Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: - Afetação: 04/03/2010 Julgado em: 27/04/2016 Acórdão publicado em: 04/05/2016 Trânsito em Julgado: 22/06/2016 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: 09/09/2016 Afetação: 10/03/2010 Julgado em: 27/04/2016 Acórdão publicado em: 04/05/2016 Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: - Afetação: 15/10/2009 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julga...
Informativo - STJ128 de 05/04/2002
A fiança sempre pressupõe que seja ofertada por terceiro, uma vez que se destina a assegurar o cumprimento de obrigação de...
Jurisprudência - STJ329 de 06/04/2010
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: CASTRO MEIRA Embargos de Declaração: - Afetação: 25/11/2009 Julgado em: 24/03/2010 Acórdão publicado em: 06/04/2010 Trânsito em Julgado: 10/05/2010...