“Obrigação de não fazer” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST51 de 22/08/2005
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
Informativo - STJ717 de 16/11/2021
De fato, há algumas situações nas quais a condenação em obrigação De fazer pode ser a base para a fixação da verba honorária...
Informativo - STJ466 de 18/03/2011
fazer alguma coisa (Súm. n. 96-STJ).
Informativo - STJ477 de 17/06/2011
prova dos autos), a hipótese não é a de cerceamento de defesa.
Orientação Jurisprudencial - TST253 de 13/03/2002
O art. 55 da Lei nº 5.764/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes.
Jurisprudência - STJ363 de 04/05/2016
Tribunal de Origem: TRF1 RRC: Sim Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: - Afetação: 04/03/2010 Julgado em: 27/04/2016 Acórdão publicado em: 04/05/2016 Trânsito em Julgado: 22/06/2016 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: 09/09/2016 Afetação: 10/03/2010 Julgado em: 27/04/2016 Acórdão publicado em: 04/05/2016 Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: - Afetação: 15/10/2009 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julga...
Informativo - STJ80 de 01/12/2000
A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso para afastar a obrigação da recorrente, armazém geral, de recolher diferença...
Informativo - STJ113 de 19/10/2001
Uma vez paga a dívida, extinguiu-se a obrigação de garantia e o depósito.