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Objeto da cessão” em Conceitos

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    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Ampla defesa
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    • Processo Civil
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    • Princípios
    • Contraditório
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  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    relação de consumo — fornecedor de um lado, consumidor do outro, e um bem de consumo ou serviço como objeto —, apresenta...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
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    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
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  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    As atividades de conteúdo econômico e as passíveis de delegação, quando definidas como objetos de dada fundação, ainda que...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas