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Normas fundamentais” em Conceitos

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    • Normas gerais de tutela do trabalho
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    • Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
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    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
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  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

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    • Constitucional
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  • ConceitoFormas de pagamento

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
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  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    Ao estabelecer normas que regulam as práticas comerciais e protegem os consumidores, essa disciplina jurídica não apenas...

    • Consumidor
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  • ConceitoDuração normal

    introduzida pela Lei nº 13.467/2017 acabou por ampliar sobremaneira as possibilidade de negociação e flexibilização das normas...

    • Trabalhista
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    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Duração normal