“Normas” em Conceitos
- ConceitoDevedor
Dessa forma, há situações em que o devedor poderá se opor que terceiro realize o pagamento e, até mesmo, compelir o credor...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve pagar
- Devedor
- ConceitoHipóteses de compensação
Ocorrerá de forma automática e independentemente de manifestação de vontade.A compensação voluntária, por sua vez, dispensa...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Compensação
- Hipóteses de compensação
- ConceitoObrigações Alternativas
Salvo se houver negociado de forma diferente, a escolha (concentração) caberá ao devedor (CC, art. 252).Ainda que a escolha...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações complexas
- Obrigações Alternativas
- ConceitoDisponibilidade
A disponibilidade pode ser manifesta das seguintes formas: - Renúncia: a renúncia é uma forma de extinção da punibilidade...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
- ConceitoIndivisibilidade
Desta forma, o titular da ação, ao realizar o juízo de conveniência, se optar por não oferecer a denúncia ou queixa em relação...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indivisibilidade
- ConceitoRixa
O crime é de concurso necessário, em que os sujeitos são, de forma simultânea, ativos com relação à própria conduta, e passivos...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Rixa
- ConceitoPrincípio da insignificância
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força do princípio da ultima ratio do direito penal.Já o STF fixou o parâmetro de forma...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
- Princípio da insignificância
- ConceitoNecessidade de representação
Desta forma, o legislador altera a espécie de ação penal, condicionando-a a representação caso o sujeito ativo possua umas...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Disposições gerais
- Necessidade de representação