Busca AIConceitosTodas as Áreas“Negócio jurídico nulo” em ConceitosConceitoRegime jurídico administrativoé importante destacar que regime jurídico da Administração Pública e regime jurídico administrativo são conceitos distintos.O...AdministrativoRegime jurídico administrativoConceitoRegime jurídicoservidores públicos, passando os primeiros a integrar uma categoria própria, tem-se que esta alteração pouco mudou o regime jurídico...ConstitucionalOrganização do estadoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosRegime jurídicoConceitoRegime jurídico dos magistradosAlém das disposições constitucionais acima apontadas, o regime jurídico próprio dos magistrados encontra previsão e amparo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosConceitoRegime jurídico e remuneraçãoXIII, XV, XVIII, XIX, XX, XXI e XXX; 37, caput, X e XI; e 39, §§ 4º e 8º, da CF.A ideia de se estabelecer um regime jurídico...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime jurídico e remuneraçãoConceitoRegime jurídico do servidor públicode servidores, respeitada a natureza da atividade exercida (FILHO, 2022).Vale pontuar que a obrigatoriedade do regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoConceitoRegime jurídico dos militaresOs membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma catego...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasForças armadasRegime jurídico dos militaresConceitoBens jurídicosTodo bem econômico é jurídico, mas a recíproca não é verdadeira, pois nem todo bem jurídico é econômico".O Livro II “Dos...CivilBens jurídicosConceitoAtos-fatos jurídicosAto-fato jurídico é um acontecimento gerado a partir de uma conduta humana, mas cujos efeitos são produzidos independentemente...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosFatos humanosAtos-fatos jurídicos12345...44
