“Negócio jurídico nulo” em Conceitos

• ConceitoOportunidade

  Tal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...

  • Processo Penal
  • Ação penal
  • Princípios
  • Oportunidade
• ConceitoForo de eleição

  Trata-se do foro escolhido pelas partes contratantes para as ações relativas às obrigações e direitos daquele negócio jurídico...

  • Processo Civil
  • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • Competência
  • Modificação de competência
  • Foro de eleição
• ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

  integralmente, o que pode se dar em razão de sua natureza, motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio...

  • Civil
  • Teoria geral das obrigações
  • Obrigações complexas
  • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
• ConceitoComissões

  Por ser um marco jurídico-político de profunda relevância do período de redemocratização, a Constituição Federal...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder legislativo
  • Comissões
• ConceitoComposição

  natos (art. 12, § 3º, IV, CF), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder judiciário
  • Supremo tribunal federal
  • Composição
• ConceitoInvestidura

  jurisdicional dar a melhor e mais justa solução para uma situação de pretensões jurídicas antagônicas sobre um mesmo bem jurídico...

  • Processo Civil
  • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • Jurisdição
  • Princípios
  • Investidura
• ConceitoCasa de prostituição

  Em pensamento contrário, o STJ firmou posição de que o bem jurídico tutelado é a dignidade social e, portanto, não há atipicidade...

  • Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
  • Casa de prostituição
• ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

  O título IV, “Dos Crimes contra a Organização do Trabalho", tutela o bem jurídico liberdade de trabalho, em consonância...

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho

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