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Moralidade administrativa” em Conceitos

  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Essa modalidade de representação é fruto da autonomia de vontade das partes para instituir um representante que atue na defesa...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoObrigações Cumulativas

    fazer algo, momento após o qual o devedor estará obrigado a cumprir sua obrigação de pagar).Trata-se, portanto, de uma modalidade...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Cumulativas
  • ConceitoPoder executivo

    igualmente independentes e autônomos.Neste contexto, ao Poder Executivo compete, precipuamente, a realização da função administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    exercício de atividade com infração de decisão administrativa.- aliciamento para o fim de emigração.- aliciamento de trabalhadores...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    cautelares, não repetíveis e antecipadas.Uma das características do inquérito policial é ser um procedimento meramente administrativo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoInquérito policial

    Destaca-se que é possível a existência de inquérito administrativo, e não policial, nos casos de sindicâncias e processos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    a moralidade para exercício de mandato, ao considerar a vida pregressa do candidato; a normalidade e a legitimidade das...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    É cabível a modalidade tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal