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Modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoComposição

    participação popular e das outras duas esferas de poder.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição
  • ConceitoComeço da existência legal

    que modo.- Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.- As condições de extinção da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoLegalidade

    modo a evitar abusos e ações desmotivadas.Já pela perspectiva do administrado, o princípio da legalidade tem sentido inverso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoEmpresas públicas

    Os entes da Administração Pública são dotados de certa autonomia e independência no exercício das suas funções e objetivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoLegalidade formal

    todas as “regras do jogo" do processo pelos litigantes, assegurando a estes o exercício de diversos direitos e garantias...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoAutodefesa

    Exemplo é quando permanece em silêncio durante interrogatório.De modo excepcional, o réu pode produzir, em seu interrogatório...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
    • Autodefesa
  • ConceitoIndisponibilidade

    Deste modo, o princípio da indisponibilidade veda o abandono ao processo ou a desistência no curso da ação penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoJustiça estadual

    previsões seguintes, explicita de forma pormenorizada o âmbito e alcance das atribuições e competências judiciárias de cada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual