Busca AIConceitosTodas as Áreas“Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada” em ConceitosConceitoTerceiro interessadoque se refere é jurídico para, como leciona Orlando Gomes, “não ficar exposto à execução judicial" (GOMES, 2019) como, por...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarTerceiro interessadoConceitoMinistério público(art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma efetiva, ou seja, com o devido amparo institucional, a...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConceitoControle ou tutelaAssim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoContraditóriomais uma ferramenta para resolução de litígios, mas sim um meio efetivo de defesa, promoção e concretização de direitos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalobtenção de uma homogeneidade nacional normativa, mantendo-se espaços para distinções legais regionais e locais.ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalConceitoAcepção e alcancedefesa, promoção e concretização de direitos e garantias fundamentais, deixando de ser apenas uma ferramenta para obtenção...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioAcepção e alcanceConceitoContraditório substancialde democratização do direito de ação e realização de um processo justo e seguro para todas as partes.Neste cenário, a Constituição...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioContraditório substancialConceitoCaducidadeconcedido prazo para supressão dos erros e retomada da prestação do serviço público nos exatos termos do contrato.AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidade1...127128129...143