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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioLei de introdução ao código civil

    fundamentais para a aplicação, a interpretação e a integração das leis civis, bem como as disposições relativas aos conflitos...

    • DicionárioLugar de cumprimento da obrigação

      cumprimento é importante para estabelecer direitos e responsabilidades das partes envolvidas e para a resolução de eventuais conflitos...

      • DicionárioSúmula

        tribunais, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência e orientar a aplicação do direito pelos órgãos jurisdicionais e administrativos...

        • DicionárioBarulho

          Pode configurar contravenção penal (perturbação do sossego), infração administrativa (poluição sonora) ou ilícito civil (...

          • DicionárioLotação (de servidor público)

            Designação da unidade administrativa específica (departamento, secretaria, comarca, cidade) onde o servidor público irá exercer...

            • DicionárioLicenciamento ambiental

              Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa e autoriza a localização, instalação, ampliação...

              • DicionárioEmpenho

                No Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64), é o ato administrativo emanado de autoridade competente que cria para o Estado a...

                • DicionárioHomologação do Concurso

                  Ato administrativo da autoridade competente que ratifica e torna oficial o resultado final do concurso público, após o julgamento...