“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioEstabilidade no Serviço Público
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo...
DicionárioReformatio in pejus
(Literalmente: Reforma para pior) Modificação de uma decisão judicial ou administrativa em grau de recurso que resulta em...
- latim
DicionárioImmanuel Kant
Suas contribuições à ética (imperativo categórico dever) e à filosofia do direito (distinção entre direito e moral conceito...
DicionárioChefe de família
de menor relevância formal no direito atual, face à igualdade entre cônjuges/companheiros e à diversidade de arranjos...
DicionárioExpiação
mais filosófico e teológico mas relacionado à teoria retributiva da pena.
DicionárioFurtum improprium
(Latim: "furto impróprio") Conceito histórico ou doutrinário que poderia se referir a apropriações indébitas ou outras formas...
- latim
DicionárioBens antifernais
de relevância histórica, ligado ao regime dotal.
DicionárioBloco de constitucionalidade
doutrinário e jurisprudencial que amplia o parâmetro de controle de constitucionalidade para além do texto formal...