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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioAção culpável

    A culpabilidade é o terceiro elemento do conceito analítico de crime.

    • DicionárioCarl Schmitt

      Jurista, filósofo político e professor alemão (1888-1985), conhecido por suas teorias sobre o Estado, o decisionismo, o conceito...

      • DicionárioJuiz de paz

        pela comunidade ou nomeado pelo Poder Judiciário, que tem como função principal realizar casamentos civis e conciliar conflitos...

        • DicionárioVizinhança

          O Direito de Vizinhança regula os conflitos entre proprietários e possuidores de prédios vizinhos, buscando conciliar o exercício...

          • DicionárioEmbargo de obra

            Ato administrativo ou judicial que determina a paralisação imediata de uma construção por estar sendo realizada em desacordo...

            • DicionárioControle

              Ex: controle de constitucionalidade, controle administrativo, controle societário.

              • DicionárioDenunciação caluniosa

                Crime contra a administração da justiça (Art. 339 CP) que consiste em dar causa à instauração de investigação policial processo...

                • DicionárioVistoria pericial

                  Inspeção técnica realizada por um perito, nomeado em um processo judicial ou administrativo, com o objetivo de examinar e...