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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioFaixa de fronteira

    Zona terrestre ao longo da fronteira do país cuja largura é definida em lei (atualmente 150 km no Brasil) sujeita a regime...

    • DicionárioJustiça ambiental

      Envolve a distribuição equitativa dos recursos ambientais e o acesso à informação participação e reparação em questões ambientais...

      • DicionárioLegitimação concorrente

        Situação processual em que a lei confere a mais de um sujeito a titularidade para propor a mesma demanda judicial ou para...

        • DicionárioLei do levirato

          Costume antigo presente em algumas sociedades (inclusive entre os hebreus antigos) que obrigava o irmão de um homem que morreu...

          • lei
        • DicionárioLeviatã

          Título da obra mais famosa do filósofo inglês Thomas Hobbes publicada em 1651.

          • DicionárioBenfeitoria suntuária

            Benfeitoria (obra ou despesa feita em coisa alheia) de mero deleite ou recreio, que não aumenta o uso habitual da coisa.

            • DicionárioNão incidência

              Situação em que um determinado fato ou ato não se enquadra na hipótese de incidência prevista na norma jurídica (especialmente...

              • DicionárioNapoleão Bonaparte

                Francês de 1804) que consolidou princípios do direito romano e ideais iluministas servindo de modelo para a codificação civil em...