“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioCaderno de Questões (de prova de concurso)
Em muitos concursos, o concurseiro pode levar o caderno de questões ao final da prova, o que é útil para conferência e estudo...
DicionárioCronograma do Concurso
Calendário oficial divulgado no edital ou em publicações posteriores pela banca organizadora, estabelecendo as datas prováveis...
DicionárioDelegatus non potest delegare
Um delegado não pode delegar, um princípio legal que estabelece que uma pessoa que recebeu autoridade para agir em nome de...
- latim
DicionárioIncapacidade relativa
Situação em que a pessoa possui limitações legais para praticar certos atos da vida civil, mas não é totalmente incapaz.
DicionárioIndenização por dano moral
Reparação financeira devida à vítima em razão de sofrimento psicológico, humilhação, angústia, dor ou constrangimento causados...
DicionárioLocupletamento ilícito
Enriquecimento obtido de forma ilegal, antiética ou injusta, normalmente em detrimento de outra pessoa ou do patrimônio público...
DicionárioNotificação de protesto
tabelião de protesto, informando ao devedor sobre a intenção de protestar um título de crédito ou documento de dívida, em...
DicionárioNulidade superveniente
Nulidade que ocorre após a realização de um ato jurídico, em razão de fatos ou circunstâncias posteriores que afetam sua...