DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioNon dominusA expressão "venda a non domino" designa a venda realizada por quem não é o dono sendo em regra ineficaz perante o verdadeiro...latimDicionárioNormas de proteção ao trabalhador ruralConjunto de dispositivos legais e constitucionais que asseguram direitos específicos aos trabalhadores que exercem atividades em...DicionárioParlamentarismoSistema de governo em que o Poder Executivo (Governo) depende da confiança do Poder Legislativo (Parlamento) para ser formado...DicionárioPosse imediataPosse exercida diretamente por quem detém fisicamente a coisa em virtude de direito pessoal ou real (ex locatário comodatário...DicionárioProcuração ad judiciaLiteralmente: Procuração para os juízos) Mandato conferido a advogado habilitando-o a praticar todos os atos do processo judicial em...latimDicionárioPretensãoA prescrição extingue a pretensão mas não o direito em si.DicionárioPreterdolo(Crime preterdoloso ou preterintencional) Crime em que o agente age com dolo (intenção) na conduta antecedente e com culpa...DicionárioPrisão por pronúnciaprisão processual que podia ser decretada pelo juiz ao pronunciar o réu (decisão que o submete a julgamento pelo Júri) em...1...546547548...631