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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioMeio executório

    Forma ou instrumento processual empregado para efetivar a execução forçada de uma obrigação reconhecida em título executivo...

    • DicionárioAção afirmativa

      gênero, etc.), por meio de medidas que lhes concedam tratamento diferenciado para compensar desvantagens passadas (ex: cotas em...

      • DicionárioAção cautelar inominada

        No regime do CPC/73, medida cautelar que não possuía um nome ou procedimento específico previsto em lei, mas que podia ser...

        • DicionárioAção conexa

          Ação judicial que possui relação de conexão com outra ação já em curso (identidade de pedido ou causa de pedir), o que pode...

          • DicionárioAção de alimentos provisórios

            Pedido formulado dentro da ação de alimentos (ou em caráter antecedente) para que o juiz fixe um valor de pensão alimentícia...

            • DicionárioAção de rescisão

              judicial que visa extinguir um contrato bilateral por inadimplemento culposo de uma das partes, ou por outras causas previstas em...

              • DicionárioBanco de germoplasma

                sementes, tecidos, DNA) de espécies vegetais, animais ou microrganismos, visando à preservação da biodiversidade e ao uso em...

                • DicionárioFunção de confiança

                  Cargo ou atribuição de direção chefia ou assessoramento na administração pública ou em empresas privadas que exige um vínculo...