“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioDepositário judicial
juiz para guardar e conservar bens que foram objeto de constrição judicial (penhora, arresto, sequestro) ou arrecadação (em...
DicionárioDiscrepância
deveriam ser compatíveis ou harmônicas (ex: discrepância entre o depoimento e as provas documentais, discrepância de valores em...
DicionárioEfeito diferido da lei
Situação em que os efeitos de uma lei nova não são imediatos, sendo postergados para um momento futuro, seja por previsão...
DicionárioEx auditu alieno
(Latim: "pelo ouvir de outro" "por ouvir dizer") Refere-se ao testemunho indireto ou de ouvir dizer (hearsay testimony) em...
- latim
DicionárioFalência fraudulenta
Falência que ocorre em decorrência de atos dolosos praticados pelo devedor com o intuito de fraudar credores como desvio...
DicionárioExcesso culposo
O agente responde pelo resultado a título de culpa se previsto em lei.
DicionárioFreios e contrapesos
Sistema de organização funcional do poder estatal (Checks and Balances) em que cada um dos Poderes (Legislativo Executivo...
DicionárioFunção de confiança
Cargo ou atribuição de direção chefia ou assessoramento na administração pública ou em empresas privadas que exige um vínculo...