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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioVis

    Usada em diversas expressões jurídicas latinas.

    • latim
  • DicionárioHabeas corpus coletivo

    uma mesma situação, como, por exemplo, em casos de superlotação carcerária.

    • latim
  • DicionárioIndiciado

    Pessoa que, em um inquérito policial, é apontada como provável autora ou partícipe de um crime, com base em indícios ou provas...

    • DicionárioPrisão cautelar

      a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, nos casos previstos em lei.

      • DicionárioReserva de plenitude

        Expressão utilizada para designar a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal de, em situações excepcionais, analisar e decidir...

        • DicionárioWarrant

          não a obrigação, de comprar ou vender um ativo subjacente a um preço determinado em uma data futura.

          • DicionárioEmbriaguez letárgica

            Grau profundo de embriaguez em que o indivíduo fica em estado de torpor, sono profundo ou coma.

            • DicionárioDefeito oculto

              Defeito não aparente em uma coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que se destina...