“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioComum acordo

  Consenso, concordância mútua entre as partes envolvidas em um ato ou negócio jurídico.
• DicionárioConselho de Guerra

  Tribunal militar extraordinário, geralmente constituído em tempo de guerra, para julgar crimes militares.
• DicionárioCortes

  Termo histórico para assembleias representativas em Portugal e Espanha.
• DicionárioIndefeso

  Em estado de vulnerabilidade...
• DicionárioCapacidade tributária passiva

  Aptidão para figurar como sujeito passivo (contribuinte ou responsável) em uma obrigação tributária.
• DicionárioCanonista

  Especialista em Direito Canônico, o conjunto de leis e regulamentos da Igreja Católica.
• DicionárioCartorário

  Serventuário da justiça que trabalha em cartório judicial ou extrajudicial.
• DicionárioCláusula à ordem

  Disposição inserida em título de crédito indicando que ele é transferível por endosso.

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