Conselho de Guerra
Tribunal militar extraordinário, geralmente constituído em tempo de guerra, para julgar crimes militares.
Aplicações práticas
Direito Militar
O Conselho de Guerra atua no âmbito do Direito Militar, sendo responsável pelo julgamento de crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas, especialmente em situações de conflito armado ou estado de sítio.