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Cortes

Plural de Corte (tribunal). Termo histórico para assembleias representativas em Portugal e Espanha.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, as cortes desempenham um papel fundamental na jurisdição, sendo responsáveis por julgar ações e resolver conflitos entre as partes.

  • Direito Penal

    Nas esferas do Direito Penal, as cortes têm a atribuição de analisar e decidir sobre processos penais, assegurando a justiça em casos que envolvem crimes e penalidades.