Capacidade tributária passiva
Aptidão para figurar como sujeito passivo (contribuinte ou responsável) em uma obrigação tributária.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A capacidade tributária passiva é essencial no Direito Tributário, pois determina quem pode ser considerado contribuinte ou responsável na relação tributária, influenciando diretamente na arrecadação e na fiscalização dos tributos.