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Indefeso

Que não tem meios ou condições de se defender. Em estado de vulnerabilidade

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o termo indefeso é frequentemente associado à situação de vítimas que estão em condições de vulnerabilidade, sendo utilizados argumentos relacionados à vulnerabilidade em casos de violência doméstica e crimes contra a liberdade sexual.

  • Direito de Família

    No Direito de Família, a condição de indefeso pode ser relevante em processos de tutela e curatela, onde a proteção da pessoa vulnerável é prioridade na aplicação das normas.

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