DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioPedido sucessivoSimilar ao pedido subsidiário mas pode envolver mais de dois pedidos em sequência.DicionárioPrisões decorrentes de condenaçãoda preventiva) ou definitiva (prisão-pena após o trânsito em julgado).DicionárioProcesso especialProcedimento judicial com rito específico previsto em lei para determinadas causas em razão da matéria ou das partes envolvidas...DicionárioEstado políticoCondição de um indivíduo em relação à cidadania e aos direitos políticos (ser nacional, estar em gozo dos direitos políticos...DicionárioAção comissóriaAção relacionada ao contrato de comissão mercantil, em que o comissário realiza negócios em nome próprio, mas por conta do...DicionárioRufianismosustentar no todo ou em parte por quem a exerça.DicionárioRelativização da coisa julgadaExceção à imutabilidade das decisões judiciais transitadas em julgado, em situações específicas e fundamentadas, quando a...DicionárioReincidênciaresultar em aumento da pena e agravamento do regime de cumprimento.1...157158159...631
