“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioRemição de pena

  critérios e proporções estabelecidos em lei.
• DicionárioBeneficium

  Benefício, uma vantagem concedida por lei a um indivíduo em um processo judicial ou em um contrato, como por exemplo, o benefício...

  • latim
• DicionárioDia do Pendura

  Tradição (sem validade legal) em que estudantes de direito consomem em restaurantes e não pagam a conta no dia 11 de agosto...
• DicionárioInutilização de livro oficial

  documento confiado à custódia de funcionário em razão do ofício...
• DicionárioIsenção de culpa

  Situação em que a pessoa embora envolvida em um evento danoso não pode ser considerada culpada por ele por ausência de dolo...
• DicionárioEx proprio jure

  não em representação ou substituição de outrem.

  • latim
• DicionárioBens principais

  (ex: o solo é bem principal em relação à árvore).
• DicionárioAbandono de animais

  ou silvestre desamparado, em condições de sofrimento ou risco.

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