Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Bens principais

Bens que existem por si, abstrata ou concretamente, em oposição aos bens acessórios, cuja existência depende do principal (ex: o solo é bem principal em relação à árvore).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, os bens principais são fundamentais para a posse e propriedade, sendo analisados em contrapartida aos bens acessórios em diversos contextos, como doação e sucessão.

  • Direito Imobiliário

    Em Direito Imobiliário, a importância do conceito de bens principais se manifesta na distinção entre o imóvel e as construções a ele vinculadas, influenciando a análise de regularização fundiária.

Termos relacionados