Isenção de culpa
Situação em que a pessoa embora envolvida em um evento danoso não pode ser considerada culpada por ele por ausência de dolo ou culpa ou por causas excludentes
Aplicações práticas
Direito Civil
A isenção de culpa é comumente analisada em casos de responsabilidade civil, onde se busca determinar a ausência de culpa do agente em situações que resultaram em danos a terceiros. A compreensão das causas excludentes de responsabilidade ajuda a definir a extensão da obrigação de reparação.
Direito Penal
No âmbito do direito penal, a isenção de culpa é relevante para a análise de que se o autor de uma infração penal agiu sem dolo ou culpa, podendo ser absolvido em decorrência de excludentes de ilicitude, como legítima defesa ou estado de necessidade.