“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioBurca

  segurança em alguns países.
• DicionárioGuerra Fiscal do ISS

  Disputa entre municípios sobre a competência para cobrar o ISS, especialmente em serviços prestados em múltiplos locais ou...
• DicionárioIn dubio pro reo

  Princípio jurídico que, em caso de dúvida sobre a culpa ou inocência de um réu em um processo penal, orienta a decisão em...

  • latim
• DicionárioEmbargos por benfeitoria

  de boa-fé em contestação de ação possessória ou reivindicatória, ou pelo executado em Embargos à Execução, visando ser indenizado...
• DicionárioSuspensão do trabalho

  Ex: suspensão disciplinar, afastamento previdenciário após o 15º dia, participação em greve (em regra).
• DicionárioNua detenção

  e em nome de outrem ou em cumprimento de ordens (ex caseiro locatário).
• DicionárioOrdenações Filipinas

  Foi a principal fonte legislativa do Brasil Colônia e vigorou em parte mesmo após a Independência até a entrada em vigor...

  • lei
• DicionárioArgumentum ad hominem

  o argumento em si.

  • latim

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