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Majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoFatos ilícitos

    Fatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fa...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
  • ConceitoFatos lícitos

    Fatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    dos membros do Ministério Público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    núcleo básico de dignidade ao agraciado (art. 201, § 4º, CF).

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo
  • ConceitoCompetências

    No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos crimes militares...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    comuns, questões falimentares, execuções fiscais dos Estados e municípios, e outros assuntos.Para melhor organização das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoMinistros de estado

    sua vontade.Além de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo de impeachment, por crimes...

    • Constitucional
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    • Poder executivo
    • Ministros de estado