A conduta deve ser dolosa.
Nesta hipótese, o que motiva o fim da concessão é a ocorrência de um interesse público que leva a Administração Pública a...
e melhor observância possível às normas constitucionais e legislativas atinentes ao tema, prevê a CLT que o empregador deve...
fiscalizatória das normas de medicina e segurança do trabalho compete ao Ministério do Trabalho e da Previdência, o qual também deve...
fixadas no art. 21 se referem às atribuições administrativas da União, ou seja, a campos de atuação nos quais a União deve...
que foi substituído por Nereu Ramos na presidência da República.Classificações principaisO decreto do estado de sítio deve...
cálculo/fato gerador diverso dos já apresentados na Lei Maior (art. 154, I).Criada uma nova contribuição social, esta deve...
No mais, o conceito saúde deve ser compreendido tanto como saúde física como também como saúde mental e social.Ainda sobre...