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Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    Isto assegura que o acusado, bem como a acusação, tenha conhecimento completo dos procedimentos, evidências e alegações apresentadas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    na saúde da vítima para a qual a medicina, à época do delito, ainda não possua a cura, ou cujo procedimento é de alto risco...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoContribuições sociais

    Público como da iniciativa privada.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    energia elétrica).c) serviço social: atividade essencial à coletividade, na qual Estado e iniciativa privada atuam de forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoSeguridade social

    compreendido como União, Estados, Distrito Federal e Municípios - parte significativa da seguridade social, a iniciativa...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoCompetências exclusivas

    da União.- Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.- Autorizar referendo e convocar plebiscito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    As ações e iniciativa da seguridade social competem tanto ao Poder Público (União, Estados e Municípios) como também à sociedade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    critérios e procedimentos para a concessão de benefícios como aposentadorias por idade, tempo de contribuição e invalidez...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social