“Lei de Responsabilidade Fiscal” em Legislação Federal

Lei13.055 de 22/12/2014
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a ser comemorado no dia 24 de abril de cada ano.
Lei11.830 de 27/11/2008
Lei nº 11.830 de 27 de Novembro de 2008...
Lei5.064 de 05/07/1966
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 818.785.358 (oitocentos e dezoito milhões, setecentos e oitenta e cinco mil trezentos e cinqüenta e oito cruzeiros), para atender às despesas com o pagamento, ao pessoal da Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal - dos benefícios determinados pelo Decreto nº 51.346, de 14 de novembro de 1961.
Lei1.566 de 05/03/1952
Lei nº 1.566 de 5 de Março de 1952...
Lei13.714 de 24/08/2018
Art. 1º - O art. 6º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º e 5º: "Art. 6º (...) § 4º Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas. § 5º A identidade visual do Suas deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas." (NR)...
Lei1.549 de 05/02/1952
Lei nº 1.549 de 5 de Fevereiro de 1952...
Lei1.485 de 06/12/1951
Lei nº 1.485 de 6 de dezembro de 1951...
Lei2.536 de 08/07/1955
Lei nº 2.536 de 8 de Julho de 1955...