“Lei de Responsabilidade Fiscal” em Legislação Federal

Lei13.110 de 25/03/2015
Art. 3º - Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005 .
Lei6.869 de 03/12/1980
Lei nº 6.869 de 3 de dezembro de 1980...
Lei10.467 de 11/06/2002
Lei nº 10.467 de 11 de Junho de 2002...
Lei4.859 de 26/11/1965
Art. 1º - Fica revogada a Lei número 4.127, de 27 de agôsto de 1962 , que criou uma taxa destinada à remuneração dos vigias portuários.
Lei7.524 de 17/07/1986
Lei nº 7.524 de 17 de Julho de 1986...
Lei7.534 de 02/09/1986
Art. 1º - Fica denominado "Aeroporto Internacional Tancredo Neves" o Aeroporto Internacional de Confins, em Confins, no Município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
Lei9.831 de 13/09/1999
Art. 1º - Fica estabelecida, em todo o País, a data de 1º de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.
Lei13.248 de 12/01/2016
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Tambor de Crioula, a ser celebrado, anualmente, em todo território brasileiro, na data de 18 de junho.