“Lei de Responsabilidade Fiscal” em Legislação Federal

• Lei12.450 de 15/07/2011

  Lei nº 12.450 de 15 de Julho de 2011...

• Lei13.678 de 13/06/2018

  Art. 1º - Fica conferido ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.

• Lei11.917 de 09/04/2009

  Lei nº 11.917 de 9 de Abril de 2009...

• Lei14.205 de 17/09/2021

  Lei nº 14.205 de 17 de Setembro de 2021...

• Lei5.267 de 17/04/1967

  Lei nº 5.267 de 17 de Abril de 1967...

• Lei1.936 de 07/08/1953

  Lei nº 1.936 de 7 de Agosto de 1953...

• Lei5.498 de 09/09/1968

  Lei nº 5.498 de 9 de Setembro de 1968...

• Lei8.199 de 28/06/1991

  Art. 1º - Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta - SAE quando adquiridos por:...

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