“Lei de Crimes Contra a Saúde Pública” em Legislação Federal
- Lei3.387 de 19/05/1958
Art. 1º - É feita a seguinte redação na Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955 , que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956. Anexo nº 4 - Poder Executivo. Subanexo 4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia. Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais. Subconsignação 3.2.02 - Valorização Econômica da Amazônia (art. 199 da Constituição Federal). Subvenções Extraordinárias. 12 - Maranhão. ONDE SE LÊ : Construção do Conservatório de Música da Sociedade Ma...
- Lei14.865 de 28/05/2024
Art. 2º, Parágrafo Único - Os Municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil a qualquer momento, ou poderão incluí-los diretamente, mediante senha, em sítio na internet do qual constem eventos relacionados por outros Municípios.
- Lei14.546 de 04/04/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei1.884 de 10/06/1953
Art. 1º - A zona fiscal A que se refere o Art. 5º do Decreto nº 12.328, de 27 de dezembro de 1916 baixado em virtude do Art. 104 inciso 5, da Lei nº 3.089, de 8 de janeiro do mesmo ano , abrange uma faixa ao longo de tôda A fronteira com as Repúblicas do Uruguai, da Argentina e do Paraguai e com um fundo de cinqüenta quilômetros para o lado do Brasil.
- Lei4.555 de 14/12/1964
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei8.430 de 08/06/1992
Art. 18 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei2.752 de 10/04/1956
Art. 3º - Os proventos retidos ou cujo pagamento tenha sido suspenso pelo Tesouro Nacional deverão ser pagos aos aposentados ou inativos pensionistas dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da vigência desta lei.
- Lei4.922 de 23/12/1965
Art. 1º - Fica retificada a Lei número 4.539, de 10 de dezembro de 1964 , que estima a receita e fixa a despesa da União, para o exercício financeiro de 1965, na forma abaixo: (...)...