“Lei de Crimes Contra a Saúde Pública” em Legislação Federal

Lei7.798 de 10/07/1989
Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.447 de 09/05/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.152 de 21/10/1966
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.259 de 07/12/2021
Art. 1º - A Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021 , passa A vigorar com as seguintes alterações: "Art. 12 (...) § 6º (...) VI - A efetivação do pagamento apenas ao contratado, vedado o pagamento A terceiro não integrante da relação contratual; VII - A nulidade de pleno direito da alteração contratual que busque incluir parte não constante da relação contratual e que implique recebimento de valores provenientes da Administração sob qualquer circunstância, o que acarretará apuração de responsabilidade funcional. § 7º Excetuam-se do disposto no inciso V...
Lei14.587 de 18/05/2023
Art. 4º - A estruturação, A gestão e A promoção dos atrativos turísticos do Roteiro Turístico Caminhos da Neve receberão o apoio dos programas oficiais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Lei2.954 de 17/11/1956
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de cruzeiros), destinado ao pagamento da dívida contraída pela Associação Paulista de Combate ao Câncer, com sede na cidade de S. Paulo, capital do Estado de S. Paulo, com a construção, aquisição de equipamento e manutenção do Instituto Central - Hospital a. C. Camargo.
Lei12.876 de 30/10/2013
Art. 2º - Revoga-se a Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008.
Lei4.766 de 30/08/1965
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.