“Lei de Crimes Contra a Saúde Pública” em Legislação Federal

Lei11.154 de 29/07/2005
Art. 6º - O patrimônio da UNIFAL-MG, mediante escritura pública ou instrumento legal, será constituído:...
Lei5.954 de 03/12/1973
Art. 1º, II - A cooperativas, entidades educacionais, assistenciais e hospitalares, para fins declarados de utilidade pública.
Lei15.068 de 23/12/2024
Economia Solidária
Art. 13, III - os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de economia solidária;...
Lei12.778 de 28/12/2012
Capítulo 8 - DA ÁREA DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE...
Lei14.937 de 26/07/2024
Art. 7º - A distribuição pública da LCD observará o disposto pela Comissão de Valores Mobiliários.
Lei11.668 de 02/05/2008
Brasília, 2 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da pública.
Lei8.651 de 28/04/1993
Art. 4º, I - tenham declarado estado de calamidade pública, reconhecido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;...
Lei5.318 de 26/09/1967
Art. 10, II, a - a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública;...