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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição

    A legislação trabalhista, ciente do descompasso de forças existente no contrato de trabalho, inspirada nos valores...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoPrescrição da ação de revisão

    viável a realização prática dos valores constitucionalmente consagrados, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe de forma...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Prescrição da ação de revisão
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    do Trabalho (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), enquanto à Consolidação das Leis Trabalhistas cabe o dever de dispor de forma...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    e art. 4º, CPC).A fim de conferir ao processo a almejada cadência e racionalidade nos atos a serem realizados, várias foram...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoProteção das manifestações culturais

    culturais é um dos mais importantes, justamente por unir os conceitos de liberdade pública e de democratização das diversas formas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Proteção das manifestações culturais
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    para custeio do direito à educação.Dada a sua importância e relevância para o desenvolvimento da sociedade, admite-se, de forma...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    Inobstante, por questões de organização e funcionamento, seu exercício pode se dar de forma fracionada, conforme requisitos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoFunção

    obrigatoriedade, inclusive em face do próprio Estado.Logo, a função jurisdicional pretende solucionar conflitos e, desta forma...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Função