“Justiça estadual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná1.963 de 12/05/2023
Decreto Estadual do Paraná nº 1963 de 12 de Maio de 2023...
Decreto Estadual do Paraná11.045 de 15/05/2014
Art. 3º - A Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos será presidida pela Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED....
Lei Estadual do Paraná19.692 de 09/11/2018
Lei Estadual do Paraná nº 19692 de 09 de Novembro de 2018...
Lei Estadual do Paraná11.455 de 23/07/1996
Lei Estadual do Paraná nº 11455 de 23 de Julho de 1996...
Lei Estadual do Paraná11.455 de 15/07/1996
Lei Estadual do Paraná nº 11455 de 15 de Julho de 1996...
Lei Estadual do Paraná19.012 de 11/05/2017
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Artagão de Mattos Leão Junior Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos João Luiz Fiani de Assis Baptista Secretário de Estado da Cultura Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil Alexandre Curi Deputado Estadual Hussein Bakri Deputado Estadual...
Decreto Estadual do Paraná9.717 de 07/12/2021
Decreto Estadual do Paraná nº 9717 de 07 de Dezembro de 2021...
Decreto Estadual do Paraná6.382 de 08/03/2017
Decreto Estadual do Paraná nº 6382 de 08 de Março de 2017...