“Justiça estadual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná21.556 de 13/07/2023
Lei Estadual do Paraná nº 21556 de 13 de Julho de 2023...
Decreto Estadual do Paraná11.055 de 13/05/2022
Decreto Estadual do Paraná nº 11055 de 13 de Maio de 2022...
Decreto Estadual do Paraná8.916 de 29/09/2021
Art. 1º - Fica nomeada MARIANA LIMA CHAGAS, RG nº 14.321.213-0, para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná (CEMVEJ), como representante titular da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), em substituição a MATHEUS FELIPE FERREIRA PINTO BREGENSKI, RG nº 13.998.590-7.
Lei Estadual do Paraná11.719 de 12/05/1997
Lei Estadual do Paraná nº 11719 de 12 de Maio de 1997...
Lei Estadual do Paraná8.672 de 23/12/1987
Lei Estadual do Paraná nº 8672 de 23 de Dezembro de 1987...
Lei Estadual do Paraná11.064 de 01/02/1995
Lei Estadual do Paraná nº 11064 de 01 de Fevereiro de 1995...
Lei Estadual do Paraná11.526 de 20/09/1996
Lei Estadual do Paraná nº 11526 de 20 de Setembro de 1996...
Decreto Estadual do Paraná4.267 de 18/03/2020
Decreto Estadual do Paraná nº 4267 de 18 de Março de 2020...