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Decreto Estadual do Paraná nº 11055 de 13 de Maio de 2022

Nomeia JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, para integra o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no protocolado nº 18.888.353-2, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 13 de maio de 2022, 201° da Independência e 134° da República.


Art. 1º

Fica nomeada, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4, membro titular, representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a ANA FELICIA BODSTEIN DE FREITAS.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil ROGERIO CARBONI Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 11055 de 13 de Maio de 2022