Decreto Estadual do Paraná nº 4267 de 18 de Março de 2020

Torna sem efeito a nomeação de CESAR AUGUSTO GUIMARÃES, no cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 18 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Art. 1º

Torna sem efeito a nomeação de CESAR AUGUSTO GUIMARÃES, RG nº 300.039-7, no cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, formalizada pelo Decreto nº 3.918, de 27 de janeiro de 2020.

Art. 2º

Transfere, até 31 de dezembro de 2020, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5.

Art. 3º

Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MOISES GONÇALVES JUNIOR, RG nº 4.750.533-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Casa Civil.

Art. 4º

Após o prazo estabelecido no art. 2.º deste Decreto, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado