“Justiça estadual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná18.839 de 21/07/2016
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Artagão de Mattos Leão Junior Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil Chico Brasileiro Deputado Estadual Evandro Araújo Deputado Estadual Maria Victória Deputada Estadual Marcio Pauliki Deputado Estadual Professor Lemos Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná17.460 de 02/01/2013
Lei Estadual do Paraná nº 17460 de 02 de Janeiro de 2013...
Lei Estadual do Paraná17.798 de 06/12/2013
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo Reinhold Stephanes Chefe da Casa Civil Gilberto Ribeiro Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná18.756 de 22/04/2016
Lei Estadual do Paraná nº 18756 de 22 de Abril de 2016...
Lei Estadual do Paraná136 de 18/11/1948
Lei Estadual do Paraná nº 136 de 18 de Novembro de 1948...
Lei Estadual do Paraná15.913 de 28/07/2008
Lei Estadual do Paraná nº 15913 de 28 de Julho de 2008...
Lei Estadual do Paraná15.831 de 12/05/2008
Lei Estadual do Paraná nº 15831 de 12 de Maio de 2008...
Lei Estadual do Paraná15.975 de 19/11/2008
Lei Estadual do Paraná nº 15975 de 19 de Novembro de 2008...