“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei11.792 de 02/10/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.694 de 03/10/1979
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.674 de 02/12/1959
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei7.078 de 21/11/1982
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.166 de 11/01/1991
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.690 de 22/12/1955
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei8.140 de 28/12/1990
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.729 de 28/11/1979
Lei Ferrari
Art. 33 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- distribuição de veículos automotores
- concessão comercial
- convenção