“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei4.883 de 09/12/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.906 de 01/07/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.045 de 16/12/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei3.955 de 11/09/1961
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei13.039 de 28/10/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.009 de 26/06/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.711 de 08/10/1971
Art. 4º - O SARFA, a cargo de sacerdotes, ministros religiosos ou pastores, denominados capelães, e pertencentes a qualquer credo religioso que não atente contra a Constituição e Leis em vigor, será exercido na forma estabelecida por esta lei e suas normas.
Lei5.922 de 20/09/1973
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.