“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei4.074 de 23/06/1962
Art. 3º - Esta Lei entrará m vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei1.836 de 06/04/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.612 de 22/09/1955
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Lei4.637 de 20/05/1965
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.810 de 08/01/1953
Art. 1º - É concedido o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), à Segunda Festa e Congresso Nacional do Trigo, que se realizaram, em novembro de 1952, na cidade de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.
Lei2.425 de 14/02/1955
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.408 de 24/01/1955
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei13.889 de 18/10/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.